Por Francisco de Godoy Bueno, sócio do Bueno, Mesquita e Advogados, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira e assessor jurídico da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); e por José Carlos da Fonseca Júnior, embaixador e ex-deputado federal
Mesmo em um momento de baixo dinamismo econômico, o setor de árvores cultivadas vem investindo em tecnologia, expansões, novas fábricas e florestas. No ápice da crise, entre 2014 e 2017, foram mais de R$ 20 bilhões. De 2020 a 2023 estão previstos novos aportes de R$32,6 bilhões. Trata-se de uma injeção monetária que aumentará a capacidade de fabricação de produtos com origem ambientalmente adequada, que deve gerar 46 mil novos empregos, dos quais 11 mil serão fixos, levando desenvolvimento e renda a regiões distantes dos grandes centros, com baixa atividade econômica. No entanto, esse avanço poderia ser ainda maior, desde que superados alguns entraves regulatórios, como para a atração de investimentos estrangeiros.
Decisão tomada em 2010 pela Advocacia Geral da União retomou a aplicação, pelos órgãos fundiários, de uma Lei de 1971, a qual estende a empresas brasileiras com capital internacional o tratamento dado ao estrangeiro no que diz respeito à aquisição de imóveis rurais. Diversas entidades já se manifestaram contra a aplicação da Lei nº 5.709/71, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, para que fosse reconhecido que o tratamento dado às empresas brasileiras de capital estrangeiro é discriminatório e atenta contra o preceito da igualdade de condições de concorrência. A Sociedade Rural Brasileira, por exemplo, fez esse questionamento e segue sem solução do Poder Judiciário.
O Poder Legislativo também busca saídas para essa situação, com destaque para o esforço que o Senador Irajá Abreu tem feito na busca de aprovação de seu Projeto de Lei nº 2963/19, que visa facilitar e impulsionar investimentos para a geração de empregos no campo. Poucos investimentos são mais benéficos para ajudar no desenvolvimento do País do que o realizado em áreas rurais, muitas vezes ainda carentes de serviços públicos elementares. De fato, temos evidências de que o investimento privado tem um efeito direto de melhoria de qualidade de vida das pessoas em regiões com IDH muito baixo, depois da chegada das atividades relacionadas à agroindústria de base florestal.
São visíveis os casos de sucesso do setor florestal na transformação de regiões anteriormente pouco desenvolvidas em polos regionais de geração de emprego e renda. Conjuntamente aos milhões de reais investidos na implantação de árvores cultivadas, são gerados empregos com responsabilidade social e ambiental, criam-se novas cadeias de suprimentos de equipamentos e serviços, de modo que pequenas cidades crescem para atender novas demandas de fábricas de processamento de madeira, instaladas onde antes nada existia. Três Lagoas (MS), Eunápolis (BA), Três Barras (SC) e Aracruz (ES) são exemplos claros desse efeito direto do setor florestal. Segundo análise do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio do Brasil, os municípios que possuem plantios comerciais de árvores cresceram 56%, enquanto o crescimento deste indicador médio do Brasil ficou em 47% nas mais recentes pesquisas realizadas, com dados de 1991, 2000 e 2010. Esses municípios também apresentaram maior crescimento que a média brasileira nas três dimensões que compõem o índice: Renda (20% contra 14%), Longevidade (26% contra 23%) e Educação (149% contra 128%).
Cabe o registro de que o setor florestal tem uma área produtiva que corresponde a menos de 1% do território do País, mas gera empregos diretos para 513 mil pessoas, impactando cerca de 3,8 milhões de brasileiros. Além disso, esse setor impulsiona a economia nacional com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 86,6 bilhões, representando 6,9% do PIB industrial brasileiro. Não há por que deixarmos o Brasil rural de fora da rota dos investimentos estrangeiros. É preciso, ao invés disso, promovê-los, para que a nossa população rural possa se fixar no campo e também participar das cadeias globais de valor. Diferentemente de outros países, o Brasil, além de condições naturais favoráveis, tem tecnologia própria, mão de obra qualificada e cadeias de suprimento estabelecidas, o que lhe dá protagonismo global na produção de alimentos e fibras vegetais.
Ademais, o campo brasileiro já há algum tempo vem assumindo o compromisso de produzir com sustentabilidade. Setores do agronegócio, como o florestal, tem o potencial de fortalecer os objetivos do Brasil no Acordo de Paris, em que nos comprometemos a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 43% frente a 2005; a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas; a incentivar a integração de lavoura, pecuária e florestas (ILPF) em 5 milhões de hectares; a zerar desmatamento ilegal; e a atingir 45% de energias renováveis na matriz brasileira. Não seria exagero afirmar que são notáveis os avanços nacionais em governança fundiária, com georreferenciamento de cadastros, para controle da posse e da propriedade, bem como para o combate ao desmatamento ilegal. Os investimentos estrangeiros obedecerão à lei brasileira, sem colocar em risco nossa soberania nem a integridade das nossas florestas.
O Brasil precisa avançar com a aprovação de reformas que melhorem o ambiente de negócios e deem segurança para que recursos privados compensem as lacunas criadas pelas dificuldades fiscais que reduzem a capacidade de investimentos do setor público. Nesse sentido, destravar investimentos estrangeiros em terras nacionais, certamente, beneficiarão os brasileiros. Esses novos aportes gerarão riquezas para nosso País, emprego e renda ao nosso povo.
Sobre o Bueno, Mesquita e Advogados
Fundado em 2012, o Bueno, Mesquita e Advogados é um escritório de advocacia especializado nas áreas de agronegócios, empresarial, contencioso e trabalhista. Com estrutura flexível e competitiva, o Bueno, Mesquita e Advogados atende às necessidades específicas de seus clientes, contando com equipes especialistas em diversas áreas do direito. Seus advogados participam ativamente de atividades institucionais ligadas ao agronegócio, buscando conhecer a fundo a economia empresarial e atualizando as melhores práticas de gestão e de governança corporativa. Sediado em São Paulo, o Bueno, Mesquita e Advogados conta um posto avançado em Maringá (PR) e com escritórios associados em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Balsas (MA), além de correspondentes em diversas cidades do país.
Informações à imprensa
Flávia Ghiurghi
(11) 9-9716-2800
FGR Assessoria de Comunicação
flaviavghiurghi@hotmail.com
flaviaghiurghi@gmail.com
www.buenomesquita.com.br
