Estatuto da Criança e do Adolescente: cuidar da infância é nosso dever
Após o nascimento de um filho, os pais passam a ter um novo olhar para a infância e para a vida. Coisas banais, que antes passavam despercebidas, passam a ter outros valores e dimensões, e sua maior preocupação passa a ser a felicidade e a segurança do pequeno. É quando surge o constante temor em relação a acidentes, bullying, abusos sexuais, perigos virtuais e diversas outras ameaças que possam colocar em risco a vida e a saúde – física ou mental – da criança.
Mas, muito mais do que uma preocupação, é um dever de todos nós, enquanto adultos e sociedade, proteger e cuidar da infância. E quando falamos de infância, não falamos apenas de nossos filhos, sobrinhos e primos, mas de todas as crianças e adolescentes de nossa sociedade. Isso está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de leis aprovado e promulgado em 1990, que traz regras, direitos e deveres à respeito da infância e adolescência no país. Mas, afinal, o que está descrito nesse documento? E qual a sua importância?
Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.
Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.
Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os direitos das crianças
Todos têm de respeitar.
(O Direito das Crianças – Ruth Rocha)
O Estatuto da Criança e do Adolescente.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” – Artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
Foi para fazer valer o Artigo 227 da Constituição que foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, um marco na história de nosso país. A partir dele, crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, resguardados pelas leis brasileiras.
Assim, nós, enquanto adultos e sociedade, temos a obrigação de cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes, exigindo que o Estado o faça também. Mas, na prática, o que significa cuidar e proteger a infância e adolescência? Garantir a proteção integral é garantir a sobrevivência, o desenvolvimento pessoal e social e a integridade física, psicológica e moral da população infanto-juvenil.
Garantindo a sobrevivência
Entre 1990 e 2012, o Brasil conseguiu reduzir a taxa de mortalidade infantil em 68,4%, chegando a 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos, de acordo com o Ministério da Saúde. Número bastante próximo ao nível considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 10 mortes por 1.000 nascidos vivos. Essa redução se deve à implementação de políticas públicas na área da saúde fundamentais para a prevenção de doenças como a paralisia infantil (poliomelite) e a universalização do acesso a vacinas.
No entanto, embora essas ações tenham tido impacto fundamental no cuidado às nossas crianças, quando falamos em garantir a sobrevivência de nossos pequenos e pequenas, vamos além. Ao pensarmos na quantidade de crianças e adolescentes exposta a perigos reais, vivendo nas ruas e na mira da violência de grandes cidades, é preciso nos responsabilizamos e exigirmos também de nossos governantes políticas que garantam a segurança e proteção de todas as crianças e adolescentes.
Garantindo o desenvolvimento pessoal e social
A educação é a base para um mundo melhor. Por isso, é dever do Estado e de toda a sociedade possibilitar o acesso de crianças e adolescentes à educação de qualidade. E para além das escolas, também é de direito dos pequenos o acesso à cultura para um desenvolvimento pessoal e social que permita que eles se insiram e tenham voz na sociedade. Promover isso com nossos filhos e se envolver para que a cultura, a educação e o esporte cheguem a todos e todas é fundamental para o futuro de nosso país.
Garantindo a integridade física, psicológica e moral
Garantir a proteção da saúde física e psicológica envolve garantir que os pequenos possam se desenvolver plenamente. Possam se alimentar bem, se exercitar, se desenvolver emocionalmente em um ambiente saudável. Que possam contar com a proteção da família e da escola em relação a abusos, agressões e bullying. Que recebam uma educação baseada no vínculo afetivo e não na agressão física e no desrespeito. Que possam crescer livres de traumas e medos, e que se os tenham, possam contar com apoio psicológico e assistência social sempre que preciso.
“É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”.
Uma sociedade que se importa, cuida e entende a importância de proteger a infância e a adolescência é uma sociedade que acredita em um futuro melhor e que constrói um mundo onde o afeto, o respeito e o cuidado tenham mais peso do que a violência e o autoritarismo. Cuidar de crianças e adolescentes é uma obrigação, mas mais do que isso: é o primeiro passo para a construção de um lugar melhor para todos nós!
Fonte: https://leiturinha.com.br/
