Há 16 anos atuando na área jurídica, a advogada Laura Maria Santiago Lucas fala sobre as conquistas das mulheres no ramo do Direito.
Houve um tempo em que as mulheres eram proibidas de trabalhar sem autorização do marido, nos termos do Código Civil de 1916, o que fez com que carreiras como o Direito fossem dominadas por homens. Mais de um século depois, a participação feminina na área jurídica ficou um pouco mais equilibrada, mas a luta pela igualdade no mercado ainda se faz necessária.
Diretora Secretária da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, ABMCJ – Comissão Amazonas – organização não-governamental de juristas, de âmbito nacional, que busca contribuir para o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do Empoderamento das Mulheres de Carreira Jurídica –, a advogada Laura Maria Santiago Lucas pontua que a estatística permanece desoladora.
Conforme levantamento realizado em 2020 pelo JOTA – portal especializado na cobertura do Poder Judiciário –, as mulheres são maioria entre advogados até 40 anos, representando 56% dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e também entre profissionais com até 25 (64%). Por outro lado, entre profissionais com 41 a 60 anos, os homens representam 54% e, acima dessa faixa, 68%. Com isso, compõem a maioria entre todos os inscritos na OAB: 581.772 advogadas e 592.462 advogados.
A diferença parece sutil, mas pode ser mais inquietante quando se analisam outras estatísticas. Em sua última pesquisa sobre a diversidade de gênero nos escritórios de advocacia no Brasil, a Women in Law Mentoring Brazil demonstrou que as chances de uma mulher se tornar sócia em uma banca são menores em relação aos homens. Apesar de responderem por 57% dos profissionais na composição geral dos escritórios, somente 34,9% das mulheres são contempladas no quadro de sócios de capital.
De acordo com Laura, que atua há 16 anos como advogada, as mulheres precisam ocupar espaços de poder e de decisões, sob pena de se perpetuar a cultura do patriarcado. “Se hoje as mulheres correspondem a mais de 50% de profissionais da advocacia no Brasil, é justo que ocupem de forma paritária os cargos de direção”, pontua.
Futuro de Mudanças.
Especialista em Direito Público e Mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma do Direito (Fadisp), Laura aborda que, apesar dos desafios ainda presentes, a OAB se destaca na sociedade pela sua atuação de vanguarda. “No campo dos direitos da mulher, a conquista mais recente foi a aprovação da paridade de gênero nas chapas que concorrerão nas próximas eleições”, ressalta.
Em dezembro de 2020, o Conselho Federal da OAB decidiu, por maioria de votos, pela paridade de gênero nas eleições da Ordem, entrando em vigor no processo eleitoral deste ano. Isso quer dizer que, no pleito de 2021, as chapas que concorrerão as seccionais e às subseções da OAB deverão obrigatoriamente ter 50% de mulheres.
A advogada também destaca que a Comissão da Mulher Advogada da OAB e a ABMCJ são incansáveis em oportunizar a visibilidade de mulheres. “Empoderar mulheres é incentivá-las a ocupar espaços de poder, prepará-las para isso e contribuir para o rompimento das suas amarras culturais e históricas”.
