Advogado especializado em Direito do Passageiro Aéreo e Direito Bancário compartilha sua trajetória profissional, os desafios da advocacia moderna e a importância da informação jurídica para a proteção dos consumidores.
Com nove anos de atuação na advocacia, Caique Alencar construiu uma carreira marcada pela defesa dos direitos dos consumidores, com foco em demandas envolvendo instituições bancárias, companhias aéreas e ações indenizatórias por danos materiais e morais. Formado em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus (CEULM/ULBRA), em 2017, o advogado aprofundou sua formação acadêmica ao cursar o Mestrado em Políticas de Igualdade e Prevenção da Violência de Gênero na Universitat de les Illes Balears, em Mallorca, na Espanha, entre 2018 e 2020.
Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como um profissional voltado à advocacia prática, buscando soluções eficientes para problemas que afetam diretamente o cotidiano das pessoas. Nos últimos quatro anos, passou a dedicar atenção especial às demandas relacionadas aos direitos dos passageiros aéreos, área que ganhou destaque diante do aumento dos conflitos envolvendo atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens.
Além da atuação jurídica, Caique também encontrou nas redes sociais uma importante ferramenta para democratizar o acesso à informação e aproximar o conhecimento jurídico do público. Nesta entrevista, ele fala sobre sua carreira, os principais desafios enfrentados pelos consumidores, a importância da educação jurídica e os caminhos para garantir a efetiva proteção dos direitos dos cidadãos.
Trajetória profissional
Quais foram as principais influências para seguir o segmento da advocacia voltado ao Direito do Consumidor?
Uma escolha baseada em resultados práticos e na defesa efetiva dos consumidores.
CA: Acabei me identificando com esse ramo porque enxerguei nele uma atuação muito prática e objetiva, com regras bem definidas para orientar os direitos e deveres das partes. No início, especialmente nos casos envolvendo companhias aéreas, percebi que muitas demandas tinham possibilidade real de solução mais rápida, inclusive por meio de acordos.
Isso me chamou atenção porque sempre gostei de uma advocacia que realmente entregasse resultados ao cliente de forma célere. Depois de atuar em alguns casos e acompanhar de perto os transtornos enfrentados pelos consumidores, entendi que poderia contribuir de maneira rápida e efetiva. Além disso, naquela época, percebi que ainda havia poucos profissionais com atuação fortemente direcionada a essa área, o que me motivou a vincular minha imagem e minha carreira a esse segmento.
Presença digital e informação jurídica
De onde veio a paixão por divulgar direitos na internet e como decidiu transformar isso em parte do seu trabalho?
A informação jurídica como ferramenta de aproximação e orientação ao público.
CA: Hoje vejo isso como uma necessidade da própria advocacia. Existe um ditado muito verdadeiro: quem não é visto, não é lembrado. Para associar minha imagem à minha profissão e à área em que atuo, compreendi que precisava estar presente na internet.
Mas não de forma meramente expositiva. Minha intenção sempre foi comunicar direitos, informar as pessoas e mostrar, na prática, como posso ajudá-las. Além disso, quando o cliente chega até mim já tendo consumido esse conteúdo, normalmente ele compreende melhor sua situação e, muitas vezes, já reúne documentos e provas importantes. Isso torna o atendimento mais ágil e eficiente. Por isso, transformar a produção de conteúdo em parte do meu trabalho aconteceu de forma bastante natural.
Áreas de atuação
Como você escolheu focar em direitos dos passageiros, bancário e do consumidor? Alguma dessas áreas surgiu primeiro?
Uma evolução construída a partir da prática e das necessidades dos clientes.
CA: A primeira área em que atuei com maior intensidade foi a bancária, especialmente em casos de cobranças abusivas e ações de indenização por danos materiais e morais.
A partir daí, minha atuação foi se desenvolvendo de acordo com as demandas que chegavam ao escritório. Sempre observei não apenas os casos apresentados pelos clientes, mas também os problemas que se repetiam no Judiciário e no cotidiano das pessoas. Com o tempo, identifiquei padrões e ampliei minha atuação de forma estratégica e natural.
Na advocacia, é comum que um ramo leve ao outro. Você conquista a confiança do cliente em uma demanda específica e, posteriormente, ele retorna com outras questões ou faz indicações. Assim, além de uma construção profissional baseada na prática e no interesse pelas áreas, existe também uma estratégia de posicionamento e diversificação, que proporciona mais estabilidade e segurança profissional.
Dúvidas mais frequentes do público
Quais conteúdos geram mais dúvidas nas redes sociais e por quê?
Temas que impactam diretamente a vida das pessoas costumam despertar mais interesse.
CA: No Direito Bancário, uma das maiores dúvidas envolve a venda casada. Muitas pessoas não percebem que contrataram um produto ou serviço que não desejavam ou suspeitam da abusividade, mas não sabem exatamente como a situação funciona juridicamente.
No Direito do Passageiro Aéreo, as dúvidas mais frequentes estão relacionadas a atrasos, cancelamentos, alterações de voo e extravio de bagagem. São situações comuns, que geram transtornos imediatos, fazendo com que o consumidor queira entender rapidamente seus direitos.
Já no Direito Previdenciário, um tema que desperta grande interesse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), principalmente porque envolve necessidades concretas e urgentes de muitas famílias. Como são assuntos ligados ao cotidiano e à busca por soluções práticas, as pessoas não têm apenas dúvidas, mas também curiosidade em compreender melhor seus direitos.
Direitos dos passageiros aéreos
Pode citar um caso prático que ilustre a importância de conhecer os direitos dos passageiros aéreos?
O cancelamento de voo é um dos exemplos mais comuns e relevantes.
CA: Um exemplo muito prático é o cancelamento de voo, situação extremamente comum e que ainda gera bastante desinformação.
Muitas vezes, o passageiro acredita que o problema foi resolvido apenas porque a companhia remarcou o voo. No entanto, os prejuízos podem ser muito maiores, incluindo perda de diárias de hotel, compromissos profissionais, conexões, eventos familiares e passeios já pagos.
Além disso, não é raro que o passageiro permaneça horas no aeroporto sem a assistência adequada. O que muitos desconhecem é que a companhia aérea possui deveres claros nesses casos, como prestar assistência material, oferecer alternativas de reacomodação ou reembolso e, em determinadas situações, responder pelos danos materiais e morais causados. Conhecer esses direitos é essencial para que o consumidor não normalize transtornos que podem gerar responsabilidade da empresa.
Relação entre consumidores e bancos
Quais são os principais erros cometidos pelos consumidores ao lidar com bancos e como evitá-los?
Prevenção e organização documental fazem toda a diferença.
CA: Na minha visão, os principais erros são aderir a produtos sem compreender exatamente o que está sendo contratado, confiar apenas nas informações verbais prestadas durante o atendimento e não guardar provas da relação com o banco.
Muitas pessoas só percebem o problema quando surgem descontos inesperados, seguros embutidos, tarifas indevidas ou contratos diferentes daquilo que lhes foi apresentado.
Outro erro frequente é tentar resolver tudo de maneira informal, sem registrar reclamações ou guardar protocolos, contratos, extratos, comprovantes e demais documentos. Para evitar problemas, o consumidor deve adotar uma postura preventiva: ler atentamente os documentos, exigir cópias, conferir extratos regularmente e formalizar qualquer contestação pelos canais oficiais. Em muitos casos, uma documentação bem organizada faz toda a diferença na busca por uma solução.
Direito Previdenciário
Quais dúvidas recorrentes você recebe na área previdenciária e quais orientações básicas costuma oferecer?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está entre os temas mais procurados.
CA: Uma das dúvidas mais recorrentes envolve justamente o BPC. Muitas pessoas confundem esse benefício com aposentadoria, quando, na verdade, trata-se de um benefício assistencial destinado, em regra, à pessoa idosa de baixa renda e à pessoa com deficiência que preencham os requisitos legais.
A primeira orientação que sempre forneço é verificar se a situação realmente se enquadra nos critérios exigidos. Também destaco a importância da organização documental, especialmente do Cadastro Único atualizado, dos documentos médicos, quando necessários, e dos elementos que comprovem a situação de vulnerabilidade da família.
Outro ponto importante é não considerar a negativa administrativa como definitiva. Existem situações em que o direito pode ser reconhecido judicialmente. Por isso, recomendo buscar informação correta, reunir provas desde o início e analisar cuidadosamente cada caso antes de tomar qualquer decisão.
Comunicação jurídica
Como você equilibra a linguagem jurídica com a necessidade de ser claro e acessível ao público?
Traduzir o Direito para a realidade das pessoas é essencial.
CA: Isso depende muito do público com quem estou falando. O nível de informação, a formação e a familiaridade da pessoa com o problema jurídico influenciam diretamente a forma como escolho me comunicar.
Procuro adaptar a linguagem para que ela seja compreendida de verdade, sem perder a seriedade e a precisão do conteúdo. Na internet, isso fica ainda mais evidente. O chamado “juridiquês” normalmente não funciona. As pessoas não acessam as redes sociais buscando uma aula de legislação; elas querem informações rápidas, claras, úteis e de fácil assimilação.
Muitas vezes, também valorizam uma comunicação mais próxima e leve. Por isso, quanto mais acessível e natural for a linguagem, maior a chance de a mensagem alcançar quem realmente precisa dela.
Ética na divulgação jurídica
Quais cuidados éticos e legais você observa ao compartilhar orientações jurídicas online?
Informação responsável e respeito ao sigilo são indispensáveis.
CA: Esse é um tema muito sensível. Inclusive, dentro da própria advocacia, existe um debate constante sobre os limites éticos e legais da divulgação jurídica na internet.
O advogado possui regras específicas relacionadas à publicidade profissional, o que exige cuidado para que a informação jurídica não seja transformada em propaganda apelativa ou mercantilização da profissão. Por isso, procuro seguir uma linha de informar mais e anunciar menos.
Quanto aos casos dos clientes, o sigilo e a privacidade são princípios inegociáveis. Não podemos expor situações concretas ou elementos que permitam identificar uma pessoa. No entanto, podemos utilizar contextos semelhantes como referência para orientar o público, sempre preservando a confidencialidade e os dados pessoais envolvidos.
Atualização profissional
Como você verifica e aprofunda as informações que publica para evitar equívocos ou desatualizações?
O acompanhamento constante das fontes oficiais é fundamental.
CA: Atualmente, a internet facilita muito o acesso à informação jurídica atualizada. Procuro acompanhar de perto os principais tribunais, inclusive por meio de seus canais institucionais e redes sociais, que divulgam decisões relevantes, mudanças de entendimento e novidades legislativas.
Além disso, utilizo notificações e alertas disponibilizados por órgãos públicos e tribunais, o que permite um acompanhamento diário das atualizações. Existe um trabalho contínuo de monitoramento, leitura e checagem das fontes oficiais para reduzir ao máximo o risco de erros ou desatualizações.
Redes sociais e posicionamento digital
Quais estratégias utiliza para alcançar e engajar seu público nas redes sociais?
Consistência e investimento estratégico caminham juntos.
CA: Vejo que atualmente duas estratégias funcionam muito bem em conjunto: o tráfego pago e a produção consistente de conteúdo orgânico.
O tráfego pago permite ampliar o alcance das publicações e direcionar o conteúdo para pessoas que realmente têm interesse naquele assunto ou podem precisar daquele serviço. Já no orgânico, a constância faz toda a diferença. Publicar regularmente ajuda a fortalecer a presença digital, aumentar o alcance e criar uma conexão mais sólida com o público.
No fim das contas, os melhores resultados costumam surgir justamente da combinação entre impulsionamento estratégico e produção contínua de conteúdo relevante.
Orientações para quem busca ajuda jurídica
Quais conselhos práticos você daria a quem pretende buscar ajuda jurídica nessas áreas?
Organização e rapidez na busca por orientação podem fazer toda a diferença.
CA: Sempre que a pessoa perceber que teve um direito violado ou sofreu algum prejuízo indevido, já é importante procurar orientação jurídica.
De preferência, deve buscar um profissional de confiança ou alguém que demonstre seriedade e profissionalismo. Muitas vezes, a simples percepção de que houve abuso, cobrança indevida, negativa injustificada ou qualquer outro dano já pode indicar a existência de um direito passível de discussão judicial.
Quanto à preparação, recomendo reunir os documentos pessoais básicos, como RG, CPF e comprovante de residência atualizado, além de toda a documentação relacionada ao problema: contratos, extratos, cobranças, prints, mensagens, e-mails, protocolos, fotos, vídeos e demais provas disponíveis.
Quanto mais organizada estiver essa documentação, mais clara será a análise do caso e mais eficiente tende a ser a orientação jurídica.
Contato:
Instagram: @caiqueale.adv
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Atendimento online e presencial mediante agendamento.
Caique Cleydson Alencar de Carvalho
Advogado – OAB/AM 12.993
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FOTOS: SÉRGIO MOURÃO
